Termos de Uso

Substitua este arquivo pelo documento oficial em Docs/termos-de-uso.md do repositório local. O conteúdo abaixo é provisório.

1. Aceitação e objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Odonto Pricing (“Plataforma”), software de precificação e simulação financeira para clínicas odontológicas, operado pela Hack Growth Network.

Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Conta e responsabilidades

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados (clínica, custos, preços, procedimentos) e pela confidencialidade de suas credenciais.

Os cálculos, simulações e sugestões da Luna são ferramentas de apoio à decisão — não substituem contabilidade, assessoria jurídica ou fiscal.

É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, compartilhar acesso indevidamente ou tentar acessar dados de outras contas.

3. Planos, trial e pagamento

O período de trial e os limites de cada plano (procedimentos, registros, funcionalidades) seguem a oferta vigente no momento do cadastro ou upgrade.

Após o trial, o acesso às funcionalidades pode ser restrito até a contratação de um plano pago, conforme descrito na área de billing.

4. Dados agregados para comparativo de mercado

Ao aceitar estes Termos, você autoriza que informações comerciais não identificáveis da sua clínica — preços de tabela por procedimento, margens calculadas, região (UF), porte da clínica (faixa de dentistas) e categorias de procedimento — sejam incluídas em bases estatísticas agregadas e anonimizadas.

Esses dados são utilizados exclusivamente para gerar comparativos de mercado regionais exibidos dentro da Plataforma (faixas de preço, quartis, posicionamento relativo). Nenhum dado individual da sua clínica é vendido, publicado ou compartilhado de forma identificável com terceiros.

A participação no comparativo exige aceite expresso da Política de Privacidade e que exista base estatística mínima para proteger a anonimização. Você pode solicitar esclarecimentos ou exercer direitos previstos na LGPD conforme a Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, interface, textos e motor de cálculo são propriedade da operadora ou de seus licenciadores. É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável de uso durante a vigência da assinatura.

6. Alterações e rescisão

Estes Termos podem ser atualizados. Em caso de mudança relevante, comunicaremos por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceite.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Podemos suspender contas que violem estes Termos.

7. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da operadora, salvo disposição legal em contrário em relação ao consumidor.